Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre concede aos pais e responsáveis o direito de decidir sobre a participação de seus filhos em atividades extracurriculares nas escolas públicas da cidade. A proposta, apresentada pela vereadora Fernanda Barth (PL), define como extracurriculares aquelas atividades que não fazem parte do currículo obrigatório, como apresentações, filmes, esportes, encontros culturas como visitas a exposições.
De acordo com o projeto, as escolas devem informar os pais ou responsáveis sobre qualquer atividade extracurricular planejada, detalhando o conteúdo, o local e solicitando a devida autorização. Os responsáveis devem expressar sua concordância ou discordância por escrito. As escolas, por sua vez, devem respeitar a decisão dos pais, garantindo que os alunos não sejam penalizados por não participar dessas atividades.
A vereadora Fernanda Barth argumenta que o projeto visa garantir que os pais estejam cientes e possam decidir sobre os conteúdos apresentados aos seus filhos fora da grade curricular. Barth enfatiza que o projeto não altera o currículo obrigatório, apenas regula as atividades adicionais, como saídas ao cinema, visitas a museus e apresentações artísticas.
