O Senado Federal se reunirá nesta terça-feira (18) para votar um importante projeto de lei que visa regulamentar a inteligência artificial no Brasil. A sessão está prevista para as 14h e terá a apresentação de um substitutivo ao texto original pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta foi desenvolvida a partir de um estudo de uma comissão de juristas em 2022, liderada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo o substitutivo, sistemas de IA destinados à defesa nacional, pesquisa ou que não são comercializados não serão regulados. Também estão isentos os sistemas utilizados por pessoas físicas para fins particulares e não econômicos. Os desenvolvedores precisarão realizar uma avaliação preliminar para determinar o risco dos sistemas antes de seu lançamento.
Durante uma viagem à Itália, o presidente Lula destacou a importância de usar a inteligência artificial como uma ferramenta de paz. O senador Eduardo Gomes, por sua vez, afirmou que o Brasil precisa urgentemente de uma legislação sobre o tema, apesar das divergências. Ele ressaltou que leis programáticas não garantem a segurança jurídica necessária.
Os destaques do projeto incluem a criação de um Sistema de Governança de Inteligência Artificial, a proibição de armas letais autônomas e a proteção de direitos autorais. O uso de reconhecimento facial será flexibilizado para fins de segurança pública e justiça criminal, e políticas de incentivo ao desenvolvimento da IA no Brasil serão promovidas.
Com a informação Senado Federal.
