As empresas localizadas em municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade ou emergência têm até sexta-feira (12) para aderir ao programa emergencial de Apoio Financeiro coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O programa prevê o pagamento de duas parcelas no valor de um salário mínimo (R$ 1.412 cada), nos meses de julho e agosto, aos trabalhadores formais das empresas participantes. Em contrapartida, as empresas devem garantir a manutenção do emprego e salário dos funcionários por quatro meses, incluindo os meses de recebimento do benefício e os subsequentes (setembro e outubro), exceto em caso de pedido de demissão voluntária.
A adesão ao programa é feita de forma voluntária pelo portal Emprega Brasil – Empregador, do MTE, e está condicionada à localização dos estabelecimentos nas áreas afetadas pelas recentes enchentes.
Até o momento, mais de 17,4 mil empresas já aderiram ao programa. As empresas que aderiram até 26 de junho terão a primeira parcela dos salários dos seus funcionários depositada em 8 de julho. Já aquelas que aderirem entre 27 de junho e 12 de julho terão os pagamentos iniciados em 22 de julho.
O pagamento das parcelas será realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), sem necessidade de abertura de conta específica pelos beneficiários. O banco fará o crédito automaticamente na conta corrente ou poupança já existente, ou abrirá uma Poupança Caixa Tem para quem não possuir conta.
Os trabalhadores poderão consultar o agendamento do pagamento pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Além da adesão online, as empresas devem declarar a redução do faturamento e da capacidade operacional devido aos eventos climáticos que impossibilitaram o pagamento da folha salarial. As informações serão analisadas pela Dataprev e fiscalizadas pela Receita Federal para verificação de veracidade.
