A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o Projeto de Lei 1.519/2024, que obriga universidades a criar medidas para incentivar a entrada de idosos em cursos de graduação. Proposta pela senadora Janaína Farias (PT-CE) e apoiada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a lei segue para análise na Comissão de Educação (CE).
Durante a reunião, o relatório foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), destacando a necessidade de preencher a lacuna no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003), garantindo o direito à educação. Zenaide ressaltou os benefícios cognitivos e de qualidade de vida para idosos que continuam estudando.
A emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), incluída no relatório, também garante que as ações das universidades assegurem a permanência dos idosos nos cursos. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) destacou a Universidade da Maturidade (UMA) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul como um exemplo de sucesso.
Janaína Farias mencionou que a Universidade de Brasília já possui um projeto semelhante, que respeita a autonomia universitária, permitindo que cada instituição escolha a forma mais adequada de inclusão. A reunião da CDH foi liderada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Com a informação Agência Senado
