O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo de 100 anos a um documento que avalia a possível existência de conflito de interesse na ocupação do cargo de ministro de Minas e Energia por Alexandre Silveira. A medida vem gerando discussões sobre a transparência e os critérios de confidencialidade adotados pelo governo atual, especialmente após críticas de Lula ao sigilo decretado por seu antecessor, Jair Bolsonaro.
O documento em questão é uma Declaração de Conflito de Interesses (DCI), uma exigência feita ao Palácio do Planalto para identificar se há parentes até o terceiro grau do ministro envolvidos em atividades que possam resultar em incompatibilidade com o cargo. O objetivo da DCI é garantir que não haja conflitos entre interesses pessoais e responsabilidades públicas. Segundo informações divulgadas pelo UOL, a decisão de manter o documento em sigilo foi confirmada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que defende a necessidade de proteção ao sigilo fiscal dos envolvidos.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que completou 11 anos recentemente, foi criada para aumentar a transparência e o acesso dos cidadãos a informações governamentais. No entanto, a imposição de um sigilo de 100 anos sobre a DCI contrasta com as alterações feitas por Lula em maio, que previam ocultar dados pessoais em alguns documentos, mas divulgar as demais informações.
Em nota ao UOL, a Casa Civil destacou que a decisão segue as normas legais vigentes e não representa uma imposição de sigilo pelo Governo Federal. Segundo a Casa Civil, a transição para a Declaração de Conflito de Interesses, em substituição às Declarações Confidenciais de Informações, busca proporcionar um nível mais detalhado de informações, o que justificaria o sigilo.
