O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1.245/2024, que destina R$ 1 bilhão em crédito subsidiado para ajudar micros e pequenas empresas do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes. O recurso, oficializado no Diário Oficial da União na quinta-feira (18), será disponibilizado através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe oferece linhas de crédito com juros baixos e prazos estendidos para pagamento. O Tesouro Nacional cobre 40% do valor de cada contrato, enquanto os 60% restantes são de responsabilidade do contratante. As empresas podem usar o crédito para pagar dívidas anteriores do programa ou investir no negócio.
Os contratos do Pronampe possuem carência de até 24 meses para início do pagamento e permitem a contratação de crédito até 60% da receita bruta anual do ano anterior. Empresas com menos de um ano de funcionamento têm um limite de empréstimo de até 50% do capital social ou até 60% da média da receita bruta mensal.
A nova MP complementa a MP 1.216/2024, que já havia destinado R$ 1 bilhão para os pequenos empreendedores do estado, beneficiando mais de 22 mil empresas. A medida visa continuar a recuperação econômica no Rio Grande do Sul, facilitando o acesso ao crédito para empresas em municípios afetados pelas chuvas. A MP 1.245/2024 está em vigor, mas ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.
Com a informação Agência Senado.
