Um projeto de lei atualmente em análise no Senado propõe que consumidores de baixa renda fiquem isentos do pagamento de parte das despesas com energia elétrica. A iniciativa, identificada como PL 1.804/2024, foi apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) e está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a proposta, as pessoas que hoje são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica seriam dispensadas de pagar a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que compõe uma parte significativa da conta de luz. O senador argumenta que a disparidade no acesso à energia ainda é um problema, afetando tanto a disponibilidade quanto a capacidade das famílias de arcar com os custos.
Se o projeto for aprovado, haverá uma redução média de 59% nos gastos das famílias com energia elétrica. Os custos dessa isenção seriam inicialmente cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) por dois anos, após os quais a União assumiria o custeio, conforme estimativas de impacto orçamentário e financeiro.
A tarifa de distribuição é atualmente paga por todos os consumidores, exceto aqueles que possuem sistemas de microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica. Weverton ressalta a importância de oferecer um benefício alternativo para as famílias de baixa renda que não têm recursos para investir em sistemas de geração própria, visando reduzir o impacto das contas de luz.
Com a informação Agência Senado.
