A Justiça Eleitoral está analisando uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o prefeito de Imbé, Luis Henrique Vedovato. O prefeito é acusado de praticar conduta vedada ao agente público por abuso de poder de autoridade.
De acordo com a representação, Vedovato revogou de forma arbitrária a Portaria n.º 1440/2024, que havia concedido licença remunerada a uma professora da rede municipal para que ela pudesse se candidatar às eleições municipais de 2024. A revogação, alegadamente motivada por questões de filiação partidária, dificultou o exercício funcional da servidora, que se afastou para cumprir os requisitos de desincompatibilização, mas acabou recebendo faltas injustificadas.
O conflito surgiu quando a Portaria n.º 1470/2024 foi publicada, revogando a licença anterior e obrigando a servidora a retornar às suas funções sob ameaça de falta funcional e não recebimento de vencimentos. A professora, que pretendia concorrer ao cargo de vereadora por um partido de oposição, relatou sentir-se alvo de perseguição política pelo prefeito.
A representação do Ministério Público Eleitoral argumenta que a decisão de revogar a licença foi arbitrária e constitui abuso de poder político, violando as normas eleitorais e prejudicando o desempenho funcional da servidora. O MP solicitou à Justiça a suspensão imediata da revogação e a imposição de multa ao prefeito.
O juiz eleitoral Michael Luciano Vedia Porfírio concedeu um prazo de cinco dias, a partir de 2 de setembro, para que Vedovato apresente sua defesa, incluindo documentos e testemunhas. Esta é a segunda representação contra o prefeito por condutas vedadas, podendo levar a inelegibilidade por abuso de poder político. A primeira ação resultou na suspensão de um ato similar contra um Agente Comunitário de Saúde.
A assessoria do prefeito não se manifestou sobre o caso. A ação está registrada sob o número 0600683-18.2024.6.21.0110.
