Em 2024, o Governo Federal transferiu R$ 34,2 milhões para o Rio Grande do Sul por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), beneficiando 186,33 mil estudantes gaúchos que vivem em áreas rurais.
O Pnate tem como objetivo fornecer suporte técnico e financeiro, de forma complementar, a estados, municípios e ao Distrito Federal para o transporte escolar desses estudantes. As transferências ocorrem automaticamente, sem necessidade de convênios, em duas parcelas anuais, geralmente em março e agosto.
Os recursos podem ser usados para cobrir despesas como manutenção de veículos, seguros, licenciamento, impostos, peças, serviços de mecânica, combustível, lubrificantes, além de transporte contratado de terceiros. O montante destinado a cada estado é calculado com base no número de estudantes que precisam de transporte, de acordo com o censo escolar do ano anterior, multiplicado pelo valor per capita estabelecido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As informações estão disponíveis no portal do FNDE.
Nacional
Em 2024, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) transferiu R$ 799,5 milhões para estados, municípios e o Distrito Federal, beneficiando 4,36 milhões de estudantes que residem em áreas rurais em todo o Brasil. Os três estados que mais receberam recursos foram a Bahia, com R$ 116,5 milhões destinados a 595,25 mil alunos, o Pará, que recebeu R$ 90,3 milhões para atender 438,3 mil estudantes, e o Ceará, com R$ 76 milhões direcionados a 376,43 mil alunos.
Competências
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela transferência dos recursos do Pnate aos entes federados, além de supervisionar e monitorar a execução do programa. Também cabe ao FNDE realizar a análise dos processos de prestação de contas. Por sua vez, os Conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) têm a função de fiscalizar o transporte escolar nas Unidades da Federação, sendo os primeiros a analisar as prestações de contas.
ComunicaBR
Os dados sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, assim como de outros programas sociais, estão disponíveis na plataforma de transparência ativa do Governo Federal, o ComunicaBR. Além do Pnate, a mais recente atualização da plataforma inclui informações sobre programas como o Pronampe, Novos Mercados Abertos para o Agro, Saúde na Escola, SAMU, MOVER e o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Criado em dezembro de 2023, o ComunicaBR tem como objetivo simplificar o acesso a dados por meio de uma interface amigável e intuitiva, oferecendo informações atualizadas e contextualizadas de maneira ampla e acessível. Em constante evolução, a plataforma disponibiliza cartões informativos e relatórios organizados por eixos temáticos. Qualquer usuário pode acessar, filtrar dados e baixar conteúdos específicos para estados e municípios, proporcionando um acesso democrático às informações.
