O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise do Plano Pena Justa, criado pelo governo federal para solucionar problemas recorrentes nos presídios brasileiros, como superlotação e violação de direitos humanos. O plano, apresentado em setembro de 2024, foi exigido pela Corte após uma decisão de 2023.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, votou a favor da homologação do plano, que ele considera um passo importante para enfrentar o “estado de coisas inconstitucional”. A implementação do plano agora depende do empenho do governo federal e dos estados.
O documento propõe medidas em quatro eixos estratégicos, incluindo reintegração social e melhorias na infraestrutura das penitenciárias. Metas e indicadores foram estabelecidos para os anos de 2025 a 2027, visando transformar o sistema prisional.
O julgamento foi suspenso após o voto de Barroso, e a nova data para sua continuidade ainda não foi definida.
Com a informação Agência Brasil.
