Nesta terça-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul confirmou a regularidade das candidaturas de Luiz Zaffalon, do PSDB, e Dr. Levi Lorenzo Melo, do Podemos. Ambos os candidatos estão oficialmente aptos para assumir os cargos. A decisão veio como resposta aos embargos de declaração apresentados por Marco Alba (MDB), que ficou em segundo lugar nas eleições municipais.
A juíza eleitoral Mariana Aguirres Fachel já havia rejeitado os pedidos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pela coligação “Gravataí Pode Muito Mais”. A ação tinha como objetivo a cassação dos registros dos candidatos, fundamentada em acusações de abuso de poder econômico e político durante o período eleitoral. Na mais recente decisão, o Tribunal, de forma unânime, optou por rejeitar o novo recurso dos opositores, confirmando o entendimento anterior e anulando as multas que haviam sido impostas aos recorrentes.
Contudo, o Tribunal chegou à decisão de que não houve infrações à legislação eleitoral, segundo estipulado no artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. A juíza Mariana Aguirres Fachel destacou que não foram fornecidas evidências concretas para respaldar as alegações de irregularidades nas campanhas, e também se pronunciou com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A decisão do Tribunal representa um marco significativo para a legitimidade do processo eleitoral em Gravataí, garantindo a continuidade das atividades da administração municipal.
