O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) esclarece que sempre pautou suas ações pela defesa e proteção dos médicos e pela garantia de um atendimento digno e qualificado à população. Destaca que em relação às reivindicações dos médicos do Hospital Pronto Socorro de Canoas (HPSC) deve ser observado o grave descumprimento contratual por parte da Prefeitura de Canoas e das proposições acordadas em audiência de mediação e que, mesmo diante do flagrante desrespeito, estamos seguindo a decisão da 4ª Vara Cível do Foro de Canoas, entretanto, reiterando nosso compromisso com a defesa incansável da categoria médica.
É importante chamar a atenção para o fato de que a referida decisão desconsidera a realidade enfrentada pelos médicos do HPSC – à qual se refere -, assim como de todo o município, que frequentemente têm seus pagamentos atrasados e estão submetidos a condições de trabalho precárias. Essa postura coloca em risco não apenas a subsistência dos profissionais, mas também a adequação dos serviços de saúde à população. Os médicos, não podem ser obrigados a trabalhar sem a garantia de receber seus honorários de forma justa e pontual, o que é uma afronta aos seus direitos fundamentais.
O Sindicato reforça que cumpre todas as decisões judiciais, mas está adotando todas as medidas legais e recursos cabíveis para reverter todas as determinações que considere injusta e em dissonância com a realidade dos fatos. Já foi enviado relatório sobre os vencimentos para a Magistrada e aguardamos resposta. A atuação do Simers visa assegurar condições dignas de trabalho e não pactuar com a precarização dos serviços de saúde ou com a desvalorização dos médicos.
A Prefeitura de Canoas tem o dever de honrar seus compromissos, garantir previsibilidade nos pagamentos e fiscalizar as empresas que mantém como subcontratantes de serviços, o que são elementos essenciais para a motivação e estabilidade dos profissionais que atendem à população. Sem essas condições básicas, a saúde pública não pode funcionar de maneira eficiente e segura.
O sistema de saúde no município mostra sinais de iminente colapso e é urgente a reunião das forças vivas da sociedade canoense e gaúcha para impedir o descaso da gestão pública e da administração da Saúde numa das mais importantes cidades do estado, responsável pela assistência de milhares de vidas, em grande parte com recursos oriundos da União.
O Simers seguirá vigilante e atuante, dentro dos limites da lei, na defesa dos médicos de Canoas e de toda a categoria, exigindo respeito, valorização e condições justas de trabalho. Essas são bases indispensáveis para a construção de um sistema de saúde que atenda plenamente às necessidades da população possibilite o trabalho seguro e digno.
Até o momento a situação dos hospitais segue dessa maneira:
▪️ HNSG – Não está sendo totalmente cumprido o calendário de pagamentos para quitar os meses de agosto e setembro devidos aos médicos com vínculo de Pessoa Jurídica (PJ). Seriam quatro parcelas a serem pagas em 12 e 20 de novembro e 12 e 20 de dezembro respectivamente. No dia 12 de novembro, apenas parte dos profissionais receberam. Caso o cronograma não seja cumprido, será feita a penhora judicial de bens da Prefeitura de Canoas, responsável pela gestão do hospital. CLTs estão sem depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) há cinco anos. Já os leitos CTI permanecem restritos, com apenas um operante dos 20 disponíveis. Quanto ao sistema de distribuição de gases, com defeitos verificados desde outubro, ainda não foi informado o retorno da operação.
▪️ HU – Hospital está sob intervenção municipal. CLTs em dia, mas as férias de todos foram canceladas. Depósito do FGTS não está sendo realizado. Médicos prestadores de serviço deveriam ter recebido o mês de setembro no dia 15 de novembro e aguardam calendário com a previsão dos pagamentos. Além disso, está prevista a troca da gestão para janeiro de 2025, quando sai a Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam) e entra Associação Saúde em Movimento (ASM). Simers vai alertar gestores e órgãos públicos sobre os riscos da transição e pedir transparência sobre o processo.
▪️ HPSC – Os médicos que estão alocados no Hospital Nossa Senhora das Graças e que possuem vínculo PJ, receberam apenas 50% dos vencimentos de setembro, sem previsão para o pagamento de outubro e sem cronograma para a quitação dos débitos. Para chamar a atenção sobre o problema, médicos realizaram mobilização sem comprometer atendimento de urgência e emergência, a qual está suspensa por decisão judicial. Conforme contrato firmado entre o Instituto de Administração Hospitalar e Ciências da Saúde (IHACS) e o gestor público, os pagamentos deveriam ocorrer até o dia 15 do mês subsequente ao serviço prestado.
▪️ UPAs – Cerca de 100 médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h Niterói, Rio Branco e Boqueirão foram afetados pela rescisão contratual entre a Medlife, empresa responsável pelos serviços médicos e o Instituto Brasileiro de Saúde, Ensino, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (Ibsaúde) e Prefeitura, que faz a gestão das unidades e mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O motivo é o constante atraso nos repasses de recursos, que chega a R$ 5 milhões, segundo informações da empresa Medlife. Na tarde desta quinta-feira, 21, o Simers estará presente em reunião coordenada pela gestão municipal, que deverá apresentar a nova contratada para gerir os serviços.
