Índia proíbe WhatsApp por 5 anos após identificar práticas abusivas
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Foto: Imagem Ilustrativa / Freepik

Índia proíbe WhatsApp por 5 anos após identificar práticas abusivas

Decisão histórica impõe multa de US$ 25 milhões à Meta e pode influenciar o Brasil.

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O governo da Índia proibiu o uso do WhatsApp por cinco anos, após identificar práticas abusivas relacionadas à privacidade de dados. A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) determinou ainda uma multa de 25 milhões de dólares à Meta, reforçando sua posição contra o domínio das grandes empresas de tecnologia.

O motivo principal foi a atualização de privacidade do WhatsApp, introduzida em 2021, que obrigava o compartilhamento de informações dos usuários com outras plataformas da Meta. A CCI considerou a prática como anticompetitiva, prejudicando consumidores e limitando opções no mercado de mensagens. A Meta também foi proibida de usar os dados coletados para anúncios em outras redes sociais.

Esse marco regulatório indiano desperta atenção em outros países, como o Brasil, onde a LGPD regula o uso de dados pessoais. A proibição pode incentivar ações semelhantes, ampliando o debate sobre privacidade digital e competitividade no setor de tecnologia.

A Meta contestou a decisão, alegando que sua política não compromete a privacidade dos usuários e que a integração entre plataformas é essencial para melhorar os serviços. No entanto, o impacto da medida indiana pode criar precedentes que influenciem legislações globais.

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