Os pequenos negócios têm até o dia 31 de dezembro para renegociar suas dívidas bancárias com descontos que podem alcançar 95%. Lançado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já ajudou cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, renegociando um total aproximado de R$ 6 bilhões. A iniciativa faz parte do Programa Acredita, promovido pelos Ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
No âmbito do Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento é realizado diretamente pelo sistema financeiro, com o governo oferecendo incentivos tributários para encorajar os bancos a renegociar dívidas de empresas inadimplentes. Essa estratégia viabiliza descontos significativos, que variam de 20% a 95%, facilitando a recuperação da saúde financeira das empresas.
Regularizar as dívidas permite que os negócios recuperem acesso ao crédito e invistam em seu crescimento. Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem contar com o ProCred 360, outra ação do Programa Acredita, que disponibiliza linhas de crédito exclusivas com taxas de juros até 50% inferiores às do mercado.
Com essas medidas, o Governo Federal reforça seu compromisso com os pequenos empreendedores, oferecendo suporte para reorganizar suas finanças e acessar novos recursos essenciais para a expansão e continuidade de suas operações. O prazo para aderir às condições especiais do programa termina em 31 de dezembro de 2024.
Dívidas do Simples Nacional
Além das vantagens oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios para renegociar dívidas bancárias, microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte contam com mais uma oportunidade para organizar suas finanças. Débitos relacionados ao Simples Nacional podem ser quitados com condições especiais, incluindo descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 133 meses. A adesão ao programa deve ser feita de forma on-line, através do site Regularize, até 31 de janeiro de 2025.
