O salário mínimo foi reajustado em 7,5%, passando de R$ 1.412 para R$ 1.518, conforme decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de dezembro. O aumento de R$ 106 impactará programas federais e beneficiará trabalhadores que recebem o piso nacional.
Além disso, a mudança reflete em valores de aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial. No entanto, o reajuste ficou abaixo do previsto pela lei de valorização do mínimo, que limita o aumento real (acima da inflação) a 2,5% anuais, conforme o teto de despesas do arcabouço fiscal. Com essa limitação, o salário mínimo foi fixado abaixo dos R$ 1.528 originalmente projetados, como parte de medidas para conter gastos e equilibrar as contas públicas.
Com o reajuste de 7,5% no salário mínimo, os aposentados do INSS que recebem o piso também terão seus benefícios corrigidos nesse percentual. Já para aqueles que ganham acima do mínimo, o reajuste será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que acumulava 4,84% até novembro. O seguro-desemprego também será atualizado conforme o novo valor do salário mínimo.
A mudança impactará o PIS/Pasep, cujos pagamentos começarão em 17 de fevereiro e ocorrerão em sete lotes, finalizando em 15 de agosto. O benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço no ano-base, com o valor correspondente ao número de meses trabalhados multiplicado por 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Além disso, o aumento no piso nacional elevou a renda mínima para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa, passando agora para R$ 759, equivalente a meio salário mínimo.
BPC
Com o reajuste do salário mínimo, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência que não podem trabalhar, também será impactado. Para acessar o benefício, a renda per capita da família não pode exceder R$ 759, equivalente a 25% do piso nacional.
Os microempreendedores individuais (MEIs) também terão mudanças, passando a contribuir R$ 75,90 para o INSS, correspondente a 5% do novo salário mínimo. Anteriormente, o valor era de R$ 70,60. Além disso, as contribuições gerais ao INSS serão reajustadas, influenciando o limite de renda para o auxílio-reclusão e o valor do salário-família, cujas atualizações dependem de portaria a ser publicada pelo INSS.
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