A Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, emitiu uma notificação extrajudicial à Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, exigindo esclarecimentos sobre como a empresa pretende assegurar o cumprimento da legislação no combate a crimes como racismo e homofobia em suas plataformas. O prazo estipulado para resposta é de 72 horas.
Essa notificação marca a primeira resposta oficial ao recente encerramento do programa de checagem de fatos da Meta, que desempenhava um papel crucial na redução da disseminação de fake news. O encerramento também gerou preocupação por relativizar discursos de ódio e preconceito, especialmente contra imigrantes, mulheres e a população LGBTQIA+.
Em sua manifestação, a AGU destacou que as plataformas digitais não podem ser utilizadas para promover desinformação, comprometer a legitimidade das instituições democráticas ou causar pânico social. “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito“, afirma o documento.
O órgão também ressaltou que um ambiente digital livre de desinformação e discurso de ódio é essencial para a proteção dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. “Diante das mudanças anunciadas na política da Meta, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988“, reforça a AGU.
Entre as principais preocupações estão a prevenção de crimes como racismo, homofobia, transfobia, violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes. A AGU também destacou a necessidade de medidas para coibir discursos de ódio e promover a segurança digital.
Paralelamente, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, realizou um encontro com o ministro da Justiça da França para discutir uma colaboração bilateral no combate à desinformação e ao uso de redes sociais como armas políticas. A iniciativa reflete uma preocupação global com o impacto das plataformas digitais na sociedade e na democracia.
