O Banco Central (BC) anunciou mudanças nas regras do Pix para reforçar a segurança das transações e evitar fraudes. A nova regulamentação, publicada nesta quinta-feira (6), impede o registro de chaves Pix para pessoas e empresas que estejam com CPF ou CNPJ irregulares na Receita Federal. A medida tem como objetivo alinhar as informações dos usuários às bases cadastrais do órgão fiscalizador.
De acordo com a norma, CPFs com status “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base do BC. Para empresas, a restrição se aplica a CNPJs classificados como “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. A atualização não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à consistência dos dados cadastrais com os registros da Receita Federal. As instituições participantes do Pix deverão verificar a regularidade dos dados sempre que houver uma operação como registro, alteração ou portabilidade de chaves.
Além disso, a nova regra proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias, exigindo a criação de uma nova chave para qualquer atualização. Também fica proibida a reivindicação de posse para chaves Pix do tipo e-mail, mantendo apenas a funcionalidade para chaves do tipo celular, que podem mudar de titularidade em casos de números pré-pagos. O Banco Central informou que monitorará as instituições financeiras e poderá aplicar penalidades para aquelas que não cumprirem as exigências, garantindo mais proteção aos usuários.
