A Prefeitura de Porto Alegre publicou, nesta quinta-feira (3), um decreto que regulamenta o acesso e a permanência de crianças de 0 a 3 anos na etapa creche da Educação Infantil na rede municipal. O documento, divulgado no Diário Oficial (Dopa), define os critérios para ingresso, matrícula, permanência e eventual cancelamento de vagas nas instituições públicas, parceirizadas e privadas credenciadas. Entre as principais novidades está a abertura de dois períodos de inscrição por ano, facilitando o acesso das famílias ao sistema educacional.
A prioridade na designação de vagas seguirá uma ordem específica: crianças em acolhimento institucional; em vulnerabilidade social; com deficiência ou altas habilidades; com irmãos na mesma escola; filhos de mães adolescentes ou vítimas de violência doméstica; com responsáveis legais idosos ou com deficiência; e famílias com menor renda. Em caso de empate, a ordem de inscrição será o critério de desempate. Essas medidas visam assegurar equidade e atender as famílias com maior necessidade.
Segundo o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, a ampliação dos períodos de inscrição é uma forma de garantir mais oportunidades para que pais e responsáveis consigam matricular seus filhos. As inscrições serão feitas pela internet, conforme edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed), com ampla divulgação. A lista de espera será organizada por ordem de colocação e, quando possível, por região, promovendo maior transparência no processo.
