A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal incluiu na pauta de votação da próxima terça-feira (8) o Projeto de Lei 868/2020, que propõe gratuidade nas contas de água e energia elétrica por 90 dias durante períodos de calamidade pública. A reunião ocorrerá após uma audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, marcada para as 9h.
A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), visa instituir a Tarifa Social Emergencial para os serviços de água, esgoto e energia elétrica, com isenção total de pagamento e proibição de cortes no fornecimento enquanto durar a situação emergencial. O relator do texto é o senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Pelo projeto, a gratuidade se aplica a famílias com consumo mensal de até 200 quilowatts-hora (kWh) de energia e até 20 metros cúbicos (m³) de água. O texto também impede que os custos da isenção sejam repassados a outros consumidores.
O objetivo do projeto é oferecer alívio financeiro às famílias vulneráveis em momentos críticos, sem gerar impacto extra nas demais classes consumidoras atendidas pelas prestadoras dos serviços públicos.
Com a informação Agência Senado.
