Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei complementar que busca modificar a legislação do Proesporte, programa municipal voltado ao fomento de atividades esportivas. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Tovi (Republicanos) e altera a Lei Complementar nº 530, de dezembro de 2005.
De acordo com o texto, projetos esportivos de pequeno porte, com orçamento de até 20% do total anual do programa, passarão a ser avaliados em até 15 dias úteis, por meio de um processo simplificado. A prestação de contas para esses projetos exigirá apenas documentação básica, como comprovantes de despesas e relatórios de impacto social, que também deverão ser analisados pelo Conselho Municipal do Desporto dentro do mesmo prazo.
O projeto ainda determina que pelo menos 20% dos recursos captados anualmente sejam obrigatoriamente direcionados a comunidades periféricas e iniciativas de inclusão esportiva para pessoas com deficiência. Essa medida visa ampliar o alcance social do Proesporte, promovendo maior acesso e equidade.
A proposta também cria o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte, a ser concedido a patrocinadores que cumprirem todas as obrigações previstas. O selo poderá ser utilizado em campanhas publicitárias e garantirá prioridade em contratos com a administração pública municipal.
Com a informação CMPA.
