O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia das guardas municipais e agentes de trânsito, incluindo-os oficialmente no sistema de segurança pública do país. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 65 votos favoráveis nos dois turnos, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde tramita a chamada PEC da Segurança, proposta pelo governo federal.
O texto aprovado permite que guardas municipais passem a realizar policiamento ostensivo e colaborem com políticas de segurança, além de manter a atribuição de proteger bens, serviços e instalações. A PEC também inclui o policiamento de trânsito na definição de “segurança viária” e abre a possibilidade de mudança de nomenclatura das guardas para “Polícia Municipal”, fortalecendo a atuação dessas corporações no enfrentamento da criminalidade.
A proposta aprovada pelo Senado difere da PEC da Segurança enviada pelo governo, que não contempla a incorporação dos agentes de trânsito. A iniciativa do Palácio do Planalto, além de propor a transformação das guardas em polícias, visa ampliar a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de padronizar ações de segurança em todo o país — medida considerada estratégica para melhorar a percepção pública sobre segurança e impulsionar a popularidade do presidente Lula.
