O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto que estabelece regras para a publicidade de apostas de quotas fixas, conhecidas como “bets”. A proposta, aprovada em votação simbólica, agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Entre as principais restrições, o texto proíbe a participação de atletas em atividade, artistas e influenciadores em peças publicitárias relacionadas a apostas. A exceção é para ex-atletas que tenham encerrado a carreira há pelo menos cinco anos.
O projeto também estabelece limites para a veiculação de propagandas. Anúncios de casas de apostas só poderão ser exibidos na televisão aberta, por assinatura, serviços de streaming e redes sociais entre 19h30 e 0h. No rádio, os horários permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30. A proposta veda ainda qualquer tipo de publicidade direcionada ao público infantojuvenil, como o uso de animações, mascotes ou personagens criados por inteligência artificial.
O texto permite que agentes operadores de apostas patrocinem equipes esportivas, com a exposição de suas marcas em uniformes, equipamentos e materiais de campo. No entanto, essa publicidade não poderá aparecer em uniformes de atletas menores de 18 anos. Além disso, uniformes infantis de times patrocinados não poderão conter logomarcas ou elementos identificadores das casas de apostas.
Por fim, o relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), incluiu a possibilidade de patrocínios a eventos e programas esportivos, culturais ou jornalísticos, sem restrição de horário. Contudo, esses patrocínios deverão limitar-se à simples exposição da marca ou logotipo, sendo proibida a inserção de mensagens publicitárias além das necessárias para a identificação do patrocinador.
