A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o parecer favorável ao projeto que autoriza a aquisição de armas de fogo por moradores da zona rural. A proposta, identificada como PL 3853/2019, já passou pelo Senado e pela Comissão de Agricultura, e agora está em fase conclusiva, aguardando a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta visa beneficiar residentes do campo com mais de 21 anos, que poderão adquirir armas desde que atendam a critérios como comprovante de residência em área rural e bons antecedentes criminais. A justificativa é a dificuldade de acesso à segurança pública em regiões remotas e os riscos enfrentados por esses cidadãos.
Originalmente, o texto permitia apenas uma arma por morador. No entanto, foi aprovada uma emenda que remove esse limite, autorizando a aquisição de mais armamentos por produtor, desde que dentro das normas legais. Importante frisar que a medida não concede o porte de arma — o armamento deverá permanecer nas dependências da propriedade.
O projeto tem o apoio da bancada do agro, que argumenta que a medida atende a um apelo legítimo de segurança no meio rural. Entretanto, enfrenta oposição de parlamentares que apontam o risco de aumento da criminalidade. Caso aprovado nas comissões, o projeto poderá seguir direto para sanção presidencial, sem necessidade de votação em plenário.
