A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes envolvendo descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A medida, solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas.
A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e abrange ativos financeiros e bens de duas empresas e de seus sócios. O caso integra a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos irregulares em mensalidades associativas. Segundo estimativas, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram indevidamente descontados de beneficiários do INSS.
No mês anterior, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por decisão da magistrada, os pedidos foram divididos em 15 ações judiciais para facilitar a tramitação. As iniciativas fazem parte de um grupo especial da AGU voltado à recuperação dos valores retirados de forma indevida dos beneficiários.
