O Congresso Nacional aprovou um projeto que amplia o alcance da CNH Social, permitindo que mais pessoas em situação de vulnerabilidade econômica obtenham gratuitamente a primeira habilitação.
A proposta prevê o uso de parte da arrecadação com multas de trânsito para bancar todo o processo de formação de novos condutores: taxas, aulas teóricas e práticas, exames e provas. A medida agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para começar a valer.
Atualmente, o benefício é voltado a maiores de 18 anos inscritos no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal), com prioridade para quem já participa de programas sociais. Com a nova proposta, a CNH gratuita poderá ser ofertada em mais regiões do país, atendendo também pessoas desempregadas há mais de um ano, estudantes da rede pública e pessoas com deficiência.
Segundo a Associação Nacional de Detrans, o benefício se aplica apenas à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro), mas em algumas situações será possível incluir outra categoria.
Quem poderá se beneficiar:
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Inscritos no CadÚnico
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Pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos
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Maiores de 18 anos
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Desempregados há mais de 12 meses
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Estudantes da rede pública
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Pessoas com deficiência
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Beneficiários de programas sociais
Se o projeto for sancionado, o uso dos recursos das multas deixará de ser exclusivo para sinalização e fiscalização de trânsito, passando também a garantir a formação de novos motoristas.
