O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) a unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras, que passará a ser de 17,5%. A medida integra o conjunto de propostas destinadas a compensar a elevação do IOF e busca uniformizar a tributação, atualmente variável entre 15% e 22,5%, dependendo do prazo da aplicação.
Segundo o ministro, o novo modelo representa a média da tributação atual e visa simplificar o sistema. Investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA, que hoje são isentos de IR, passarão a ser taxados em 5%, conforme proposta discutida com lideranças do Congresso.
Outro ponto abordado por Haddad foi o aumento de 15% para 20% da alíquota de IR sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida já havia sido rejeitada anteriormente, mas voltou ao debate por sugestão de parlamentares.
Além disso, o governo propôs uma elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs e corretoras, e o aumento da carga tributária sobre empresas de apostas esportivas (bets), que deve passar de 12% para 18% sobre o faturamento.
Durante reunião com o presidente Lula e líderes partidários, Haddad também informou que será enviado um projeto de lei complementar para reduzir em 10% as isenções fiscais em uma segunda etapa da reforma, cuja modelagem será definida pelo Congresso.
Debate sobre gastos permanece em aberto
Em relação à contenção de despesas públicas, Haddad afirmou que será formada uma comissão com líderes parlamentares e integrantes da equipe econômica para aprofundar o tema. O ministro destacou que ainda não há consenso sobre cortes, mas será feito um inventário das propostas existentes, com apoio técnico do governo.
Entre os pontos sensíveis, foram citadas as despesas com o Fundeb, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as emendas parlamentares e as transferências para estados e municípios, que tiveram forte crescimento nos últimos anos.
Reação do Congresso
O ministro considerou “prudente” a declaração do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, que sinalizou que o Congresso ainda não garante apoio à aprovação do pacote. Para Haddad, é natural que os parlamentares queiram debater as propostas antes de firmar compromisso.
A expectativa é que a medida provisória com o pacote de receitas seja enviada ao Congresso ainda nesta semana, dando início à tramitação legislativa.
