A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4036/24, que prevê a possibilidade de matrícula de estudantes em escolas públicas de municípios vizinhos, desde que sejam as mais próximas da residência. Para implementar a medida, será necessário que os municípios firmem convênios administrativos.
A relatora do projeto, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), acrescentou ao texto uma emenda que assegura o acesso ao transporte escolar para os alunos atendidos pela nova norma. O benefício valerá para todas as fases da educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
Bayer destacou que o fator determinante será a menor distância entre a casa do estudante e a escola com vaga disponível. O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), tem como objetivo principal garantir o acesso efetivo ao direito à educação.
Agora, o PL segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado de forma conclusiva antes de seguir para o Senado Federal.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
