Avança na Câmara dos Deputados um projeto de lei que exige que bares, restaurantes, baladas e casas de show prestem apoio imediato a mulheres em situação de risco. A proposta, aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, prevê multas e até a suspensão de alvará para estabelecimentos que descumprirem a regra.
As medidas incluem a obrigação de comunicar a polícia sempre que houver uma situação de perigo, além de fornecer meios seguros de contato para que a mulher possa pedir ajuda sem expor sua segurança. Também será necessário instalar avisos informativos, com destaque para o serviço Ligue 180, referência nacional no atendimento a vítimas de violência contra a mulher.
O texto aprovado é fruto de um substitutivo elaborado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com relatoria da deputada Ivoneide Caetano (PT-BA). A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) também contribuiu com mudanças, visando proteger os trabalhadores que venham a intervir em casos de risco.
O próximo passo será a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso siga adiante, o projeto ainda dependerá de votação no Senado Federal para se transformar em lei definitiva.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
