O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) protocolou, na tarde desta segunda-feira (23), um pedido formal de cassação do mandato do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). A solicitação foi entregue à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado e alega a prática de crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa.
Ao todo, o parlamentar apresenta doze denúncias contra o chefe do Executivo gaúcho. Entre os principais pontos citados, estão acusações de gastos excessivos com publicidade institucional, uso indevido da comunicação oficial para autopromoção, negligência na prevenção de desastres naturais e má gestão de recursos públicos durante as crises recentes enfrentadas pelo estado.
Entre os tópicos de maior destaque no documento está o aumento de 204% nos gastos com publicidade entre 2023 e 2025, com foco em contratos com empresas ligadas à campanha eleitoral de Leite. O deputado também aponta o patrocínio do governo gaúcho à escola de samba Portela, do Rio de Janeiro, em meio à crise climática enfrentada no estado como exemplo de uso controverso de verba pública.
Outras acusações envolvem omissão em obras preventivas de cheias, sucateamento da Defesa Civil, retenção de recursos federais para a reconstrução pós-enchentes e irregularidades no fornecimento de casas emergenciais no Vale do Taquari, como valores superfaturados e problemas estruturais nas moradias entregues.
O documento ainda menciona possíveis irregularidades no cumprimento do investimento mínimo constitucional em saúde, além de apontar o agravamento da crise no IPE-Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais.
Segundo Capitão Martim, o pedido se baseia na violação de princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, conforme previsto na Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992).
A Assembleia Legislativa deverá analisar o pedido e decidir se o processo de cassação será instaurado. Até o momento, o governo do Estado ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
