O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento no número de deputados federais, que passará de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. A proposta, apresentada como substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, foi aprovada por 361 votos a 36 na Câmara dos Deputados, após ter recebido aval do Senado por 41 a 33. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
A mudança ocorre para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição proporcional das cadeiras com base nos dados do Censo 2022. O prazo para que o Congresso tomasse uma decisão termina no próximo dia 30. Caso contrário, a redistribuição seria feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Custo e impacto
O aumento de 18 parlamentares deve representar um custo adicional de R$ 64,6 milhões ao ano, segundo estimativas da própria Câmara. Para tentar conter o impacto financeiro, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), incluiu emenda que limita o aumento de despesas com os novos mandatos, congelando valores como verba de gabinete, auxílio-moradia e cotas parlamentares até 2030.
As emendas parlamentares individuais ficaram de fora da contenção, mas, segundo o relator, isso não resultará em aumento de gastos públicos, pois as emendas representam 2% da receita corrente líquida e esse percentual continuará o mesmo, sendo apenas redistribuído entre mais parlamentares.
Quem ganha cadeiras?
A proposta aprovada não retira deputados de nenhum Estado, mas acrescenta cadeiras para nove unidades da federação, conforme crescimento populacional identificado pelo IBGE:
Amazonas: +2
Ceará: +1
Goiás: +1
Minas Gerais: +1
Mato Grosso: +2
Pará: +4
Paraná: +1
Rio Grande do Norte: +2
Santa Catarina: +4
Polêmica e oposição
Durante a votação, partidos como PL, MDB e PT liberaram suas bancadas, enquanto o partido Novo foi contra e tentou barrar a votação, alegando falta de análise prévia nas comissões do Senado e baixo quórum devido às festas juninas.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto e afirmou que a decisão do STF não exigia aumento no número total de cadeiras, mas apenas uma redistribuição entre os Estados. Ele classificou a proposta como “jeitinho brasileiro” para evitar perdas políticas.
Marcelo Castro, por outro lado, defendeu a constitucionalidade da medida. “O Supremo não proibiu a criação de novas vagas. A decisão é do Congresso”, ressaltou.
Se sancionada, a nova composição da Câmara dos Deputados valerá a partir das eleições de 2026, com efeitos a partir da legislatura de 2027 a 2030.
