O Ministério Público Federal firmou um acordo com a Starlink, fornecedora de internet por satélite de Elon Musk, com o objetivo de coibir o uso da tecnologia no garimpo ilegal em áreas da Amazônia Legal. A medida estabelece o controle rigoroso sobre usuários na região e entra em vigor no início de 2026.
Entre os compromissos, a Starlink exigirá identificação oficial e comprovante de endereço para novos contratos, permitindo rastrear conexões utilizadas em terras indígenas e unidades de conservação. Em caso de uso ilícito, a empresa será obrigada a cancelar os serviços e fornecer dados ao MPF e à Polícia Federal.
Além disso, o acordo prevê a transferência de terminais apreendidos para uso de agências públicas, fortalecendo as operações de fiscalização. Cláusulas específicas também serão inseridas nos contratos para impedir que o serviço continue sendo usado em atividades criminosas.
O procurador André Porreca, do MPF, considera que o avanço da conectividade exigia uma resposta proporcional. “Esse termo torna a internet via satélite uma aliada da legalidade na floresta”, afirmou. O acordo tem validade inicial de dois anos.
