Um novo projeto de lei apresentado ao Senado, o PL 2.551/2025, pode tornar obrigatória a supervisão de pais e responsáveis sobre o uso da internet por menores de idade. A iniciativa é do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e propõe a inclusão dessa obrigação no Estatuto da Criança e do Adolescente, com foco na prevenção de riscos digitais.
Segundo o texto, os pais deverão orientar os filhos sobre os perigos do uso de tecnologias, limitar o acesso a conteúdos online e adotar recursos de controle parental. O projeto cita ocorrências recentes, como a morte de uma criança no Distrito Federal após seguir um desafio nas redes sociais, e um ataque a uma professora no Rio Grande do Sul, também relacionado à internet.
A proposta surge como resposta à crescente preocupação com o impacto do ambiente digital sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes. O objetivo é reduzir o número de casos envolvendo exposição a riscos e influência de conteúdos violentos ou perigosos.
O PL está em fase inicial de tramitação no Senado e deve ser avaliado pelas comissões temáticas. A medida reforça diretrizes estabelecidas em projetos anteriores como o PL 2.628/2022, voltado à segurança digital infantojuvenil.
Com a informação Agência Senado.
