A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, enviado pelo governo Eduardo Leite (PSD). O texto recebeu 32 votos favoráveis e 15 contrários. A proposta estabelece as metas e prioridades para a elaboração do orçamento estadual do próximo ano.
O orçamento prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões no resultado primário. Esse valor é puxado, principalmente, pelos gastos com obras de reconstrução pós-enchentes financiadas pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e pelos R$ 3,3 bilhões projetados para o pagamento de precatórios. O governo também prevê intensificar o uso de operações de crédito contratadas ainda em 2025.
Mesmo com a suspensão temporária do pagamento da dívida com a União, a Secretaria da Fazenda alerta para os desafios fiscais persistentes. A titular da pasta, Pricilla Santana, destacou a pressão gerada pelo passivo previdenciário e pela possível perda de R$ 328 milhões em arrecadação de IRRF, caso avance o projeto federal que isenta salários de até R$ 5 mil. A subsecretária do Tesouro, Juliana Debaquer, ressaltou o compromisso do Estado em quitar os precatórios até 2029.
O governo também disponibilizou, pelo segundo ano consecutivo, uma cartilha explicativa sobre a LDO, com linguagem acessível ao público. O objetivo é ampliar a transparência e o entendimento sobre o planejamento orçamentário estadual. Agora, o texto aprovado será encaminhado para sanção do governador Eduardo Leite.
