Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre uma proposta que obriga a apresentação de certidão de antecedentes criminais em seleções públicas e privadas destinadas a profissionais ou voluntários que atuam com crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto foi apresentado pela vereadora Vera Armando (PP).
A nova exigência abrange trabalhadores de creches, instituições de ensino, transporte escolar, centros de assistência social, entidades culturais e esportivas, além de hospitais e asilos. A certidão deverá ser renovada a cada seis meses, garantindo que os profissionais estejam em situação regular para exercer suas funções.
A proposta também determina o uso confidencial das informações contidas na certidão, que servirão apenas para verificar a idoneidade dos candidatos ao cargo. O objetivo é evitar que pessoas com histórico de violência ou abuso cheguem a postos de atendimento a públicos vulneráveis.
A justificativa da parlamentar destaca a necessidade de aumentar a proteção em locais que deveriam oferecer segurança e acolhimento, como instituições de ensino e saúde. Segundo ela, a frequência de casos de agressões reforça a importância da medida.
Com a informação CMPA.
