Desde esta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que foram alvo de descontos não autorizados por entidades associativas podem buscar uma agência dos Correios para aderir ao acordo de ressarcimento. O valor será informado no momento do atendimento e, se aprovado pelo beneficiário, depositado em conta no prazo de 30 dias.
Para ter direito ao crédito, é necessário que o aposentado tenha contestado o desconto e não tenha recebido resposta da entidade. Só quem não entrou com ação judicial ou que optar por desistir de uma já em andamento poderá participar. O pagamento seguirá a ordem de adesão e virá corrigido pelo IPCA.
A iniciativa foi firmada por diversos órgãos: Ministério da Previdência, INSS, AGU, Defensoria Pública, Ministério Público Federal e OAB, e homologada pelo STF. Até novembro, os canais de atendimento seguem ativos. O INSS também realizará ações presenciais em locais de difícil acesso, com reforço do programa PREVBarco a partir de agosto.
Mais de 1,7 milhão de atendimentos já ocorreram nas fases anteriores. Para segurança dos beneficiários, o INSS alerta que não envia links ou mensagens sobre o tema. Todas as informações devem ser acessadas exclusivamente por meio do app Meu INSS ou da Central 135.
