A Prefeitura de Porto Alegre apresentou um projeto de lei que pretende formalizar a situação dos chamados cães comunitários, além de regulamentar a forma como moradores podem se tornar seus cuidadores voluntários. A medida já está em análise na Câmara Municipal.
De acordo com o texto, os cães que vivem em bairros e criam laços com os vizinhos poderão ser apadrinhados por moradores que se comprometam com sua proteção. Estes protetores comunitários terão a autorização para instalar casinhas de abrigo, desde que respeitada a fluidez nas calçadas e vias públicas. Os animais deverão ser identificados pelos padrinhos.
A proposta também obriga que tutores com mais de cinco animais, sem registro de canil ou gatil legalizado, façam a castração e microchipagem dos bichos. A Prefeitura poderá oferecer esse serviço gratuitamente, conforme avaliação técnica e disponibilidade dos programas de controle de natalidade animal.
A legislação proposta reconhece que diversos animais de rua são acolhidos por comunidades, mesmo sem um dono formal. Com a regulamentação, espera-se melhorar o bem-estar dos animais, evitar a proliferação descontrolada e promover ações humanizadas nas relações entre pessoas e animais.
Com a informação CMPA.
