A proposta do governo gaúcho de transferir parte da antiga sede da Fepagro para a prefeitura de Viamão, a fim de criar um Centro Logístico e Tecnológico, tornou-se foco de tensão. O Projeto de Lei 280/2025 prevê a doação de 88,8 hectares, atualmente ocupados por cerca de 57 famílias Mbya Guarani, que reivindicam o território como de ocupação tradicional.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia Legislativa, mas já recebeu recomendação contrária do Ministério Público Federal, que exige a suspensão do trâmite e a realização de consulta prévia à comunidade indígena, como determina a legislação internacional. O procurador Ricardo Gralha Massia alerta que a medida pode violar compromissos assumidos pelo Estado no Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Povos Indígenas.
Lideranças da Tekoa Nhe’engatu afirmam que o anúncio do projeto foi feito sem diálogo, ignorando acordos firmados em 2024 para federalização da terra. A comunidade estruturou moradias, escola e sistema de saúde no local e denuncia que a proposta governamental visa interesses de especulação imobiliária, contrariando políticas públicas de inclusão e reparação histórica.
Após a visita de representantes indígenas à Assembleia e encontro com o deputado Pepe Vargas, a votação foi temporariamente adiada. No entanto, a mobilização permanece intensa e a expectativa é que haja avanços no diálogo com o Executivo. O tema segue em análise também no âmbito judicial, com processo em curso na Justiça Federal.
Com a informação MPF.
