A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao político. A determinação partiu de Moraes às 21h13 desta segunda-feira (21), após Bolsonaro realizar um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição, na Câmara dos Deputados. A fala foi registrada em vídeo e reproduzida em redes sociais por terceiros, o que pode configurar uma violação das restrições judiciais.
As medidas cautelares foram aplicadas ao ex-presidente com base em investigações sobre sua suposta tentativa de golpe de Estado. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, o toque de recolher noturno e aos fins de semana, e restrições de contato com seus filhos e outros investigados. Essas determinações foram mantidas pela maioria da Primeira Turma do STF, com votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Segundo Moraes, a proibição de uso das redes sociais se estende também a transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de declarações feitas por Bolsonaro, mesmo que não publicadas por ele diretamente. O ministro alertou que o ex-presidente pode ser responsabilizado por postagens em contas de terceiros, em qualquer plataforma, caso fique configurado que ele tenha induzido ou autorizado a divulgação, o que poderá resultar na revogação imediata da liberdade e decretação da prisão.
Após a divulgação do vídeo do discurso na Câmara, Moraes determinou a intimação da equipe jurídica de Bolsonaro, exigindo que, no prazo de 24 horas, preste esclarecimentos sobre o suposto descumprimento das medidas impostas. A defesa confirmou à GloboNews que foi notificada da decisão e afirmou que irá se manifestar ainda nesta terça-feira. Juristas ouvidos pela imprensa ressaltam que a conduta do ex-presidente pode ser determinante para configurar eventual violação, sobretudo se houver provas de que ele participou ativamente da divulgação do conteúdo.
As investigações em curso também atingem o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A Polícia Federal apontou alinhamento entre pai e filho em ações consideradas ilícitas, reforçando o argumento de que Jair Bolsonaro continua atuando para interferir no andamento do processo. A Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável à aplicação das medidas cautelares, que seguem sob monitoramento do STF.
