Mulheres em situação de violência doméstica em Porto Alegre contarão com novo apoio financeiro para reconstruírem suas vidas. A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (16/07) um projeto de lei que institui o auxílio-aluguel, voltado a vítimas que não conseguem retornar ao domicílio por falta de segurança ou acolhimento institucional.
De autoria da vereadora Karen Santos (PSOL), a medida prevê repasse mensal de um salário mínimo, durante até 12 meses, com possibilidade de extensão por igual período, dependendo de análise técnica do serviço social.
Entre os critérios para receber o benefício estão: possuir renda mensal de até dois salários mínimos, estar sob medida protetiva de urgência, e apresentar laudo social que comprove a impossibilidade de acesso à rede de acolhimento municipal.
A parlamentar destaca que romper a dependência econômica do agressor é essencial para evitar o retorno ao ciclo de violência. Com a nova legislação, busca-se garantir condições básicas para que as vítimas tenham segurança e autonomia em sua retomada de vida.
Com a informação CMPA.
