Entrando em vigor no dia 1º de agosto, a nova legislação sancionada pelo presidente Lula estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado ao estímulo de micro e pequenas empresas brasileiras que operam com exportações. A iniciativa funcionará como uma prévia das medidas da futura reforma tributária.
Empresas desse porte que venderem ao exterior terão direito a reaver 3% da receita como forma de compensação por tributos pagos em etapas anteriores. Em 2024, 11,5 mil dessas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões, embora representem apenas 0,8% do valor exportado nacional.
Os principais setores beneficiados incluem indústrias de transformação, como móveis, calçados e roupas. A devolução poderá ser feita diretamente ou via crédito tributário, conforme regulamentado por decreto e pela Instrução Normativa nº 2.055/2021.
Segundo o governo, aproximadamente metade das empresas que aderem ao Simples Nacional agora poderá recuperar valores antes inacessíveis. Para isso, será necessário o acesso ao sistema da Receita Federal e cumprimento das regras legais vigentes.
Com a informação Agência Brasil.
