Um novo projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta determina a instalação de câmeras com reconhecimento facial em áreas sensíveis, como rodovias, fronteiras e aeroportos, com o objetivo de enfrentar casos de tráfico de pessoas e desaparecimentos.
Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de alertas imediatos, chamado “Alerta Âmber”, coordenado pelo Ministério da Justiça. O sistema usaria redes sociais, celulares, televisão e rádios para divulgar informações nas primeiras 24 horas do desaparecimento. O envio das mensagens será obrigatório para operadoras e plataformas digitais.
O texto também altera o Código Penal e estabelece um novo crime relacionado ao desaparecimento ou tráfico, com penas de 4 a 8 anos de reclusão, podendo ser agravadas em circunstâncias específicas, como quando envolve crianças, idosos ou quando há envolvimento de agentes públicos.
Para garantir uma ação mais rápida, o projeto ainda autoriza o acesso a dados de localização em tempo real mediante ordem judicial, além de prever apoio humanitário a vítimas estrangeiras por meio da concessão de residência no Brasil.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
