Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de câmeras de vigilância nas creches públicas da capital gaúcha. O monitoramento por vídeo deverá ser constante, abrangendo salas de aula, bibliotecas, parques infantis e demais áreas compartilhadas pelos alunos e profissionais da educação.
O texto do vereador José Freitas (Republicanos) estabelece que a gravação será contínua durante o período de funcionamento escolar, com exceção de banheiros. Além disso, placas de sinalização deverão ser instaladas nas dependências para informar a presença dos equipamentos de segurança.
As imagens captadas serão armazenadas por no mínimo seis meses, sob responsabilidade da direção da creche. A liberação do conteúdo será restrita, permitida apenas mediante ordem judicial, solicitação policial ou aos responsáveis legais pelos alunos.
Segundo o autor, a proposta visa promover um ambiente mais seguro e previsível. A intenção é coibir práticas inadequadas, fortalecer a confiança da comunidade escolar e reforçar os mecanismos de proteção às crianças.
Com a informação CMPA.
