O governo do Rio Grande do Sul já recebeu mais de 23 mil manifestações de interesse na 9ª edição da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP), programa que permite acordos com desconto de 40% para pagamento antecipado de precatórios. O prazo para adesão vai até 15 de agosto e a iniciativa é uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e o Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
Esta é a maior rodada já realizada pelo Estado e pode contemplar até 25 mil precatórios, alcançando aproximadamente 30 mil credores. O volume de recursos disponibilizados pode chegar a R$ 3,3 bilhões. Os precatórios são dívidas judiciais reconhecidas contra o Estado, e o objetivo da ação é agilizar o pagamento com benefício mútuo: o credor recebe mais rapidamente, e o Estado obtém economia com o desconto.
Desde o início do programa, em 2019, já foram fechados mais de 41 mil acordos, representando uma economia superior a R$ 7 bilhões para os cofres públicos. Na rodada anterior, cerca de 85% dos acordos firmados foram com pessoas físicas, com valor médio de R$ 101 mil.
Podem participar titulares de precatórios expedidos pelo TJRS, independentemente do ano ou tipo de crédito, desde que os valores estejam regularmente habilitados no sistema EPROC2G. A adesão é feita exclusivamente pelo próprio sistema, mediante envio de formulário assinado por advogado.
Durante a análise, a equipe da CCP verifica eventuais impedimentos, como cessão de crédito, falta de representação legal ou herdeiros não habilitados. Se estiver tudo certo, o credor recebe uma proposta com desconto de 40% sobre o valor atualizado, e o pagamento é previsto para ocorrer em até 30 dias após homologação judicial.
A PGE-RS alerta para golpes: não há cobrança de taxas e todas as comunicações são feitas apenas pelos canais oficiais. Credores não devem realizar transferências bancárias ou Pix a terceiros.
