A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (6/8) o Programa de Acompanhamento e Monitoramento de Políticas de Assistência à População em Situação de Rua, que tem como meta principal avaliar a aplicação e os resultados das políticas públicas direcionadas a pessoas sem moradia. A proposta foi apresentada pelo vereador Ramiro Rosário (Novo).
O texto da lei estabelece diretrizes para que a cidade tenha um acompanhamento contínuo da qualidade das ações de assistência, incentivando a colaboração entre Prefeitura e entidades civis. O foco é assegurar o respeito à dignidade humana, promover o direito à convivência comunitária e equilibrar a ocupação de espaços públicos com os direitos das comunidades próximas.
As entidades participantes do programa serão selecionadas por meio de chamadas públicas e deverão atender a critérios como controle ambiental do entorno e prevenção de descarte irregular. A ideia é garantir que os serviços ofertados à população em situação de rua sejam realizados de maneira estruturada, sem causar impactos negativos ao espaço urbano.
Com a implementação do programa, Porto Alegre busca criar um banco de dados e relatórios que possam mensurar os efeitos de cada ação implantada, permitindo ajustes técnicos e sociais. O monitoramento será contínuo e embasado em indicadores públicos acessíveis à sociedade.
Com a informação CMPA.
