O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (13), a medida provisória que cria o Plano Brasil Soberano, um pacote de ações destinado a apoiar empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A MP, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, está estruturada em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as medidas econômicas, o plano prevê R$ 30 bilhões em linhas de crédito por meio do Fundo Garantidor de Exportações, priorizando empresas mais impactadas pelo tarifaço, com base na dependência das exportações para os EUA, porte e tipo de produto. Pequenas e médias empresas também terão acesso facilitado a fundos garantidores. Além disso, serão destinados R$ 4,5 bilhões a fundos garantidores e R$ 5 bilhões pelo Novo Reintegra, programa que devolve parte dos tributos indiretos pagos na cadeia produtiva. O benefício poderá aumentar em até três pontos percentuais, chegando a 3,1% para grandes e médias empresas e até 6% para micro e pequenas.
O pacote inclui a suspensão temporária de tributos para exportadores e a simplificação de compras públicas de alimentos para escolas e hospitais, medida que visa beneficiar produtores rurais e agroindústrias afetadas pela perda de mercado. Também haverá ampliação das garantias à exportação, permitindo que bancos e seguradoras utilizem o instrumento em mais operações, além da criação de mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado. No regime de drawback, o prazo para exportação de produtos com insumos importados beneficiados será prorrogado, evitando penalidades para empresas com contratos firmados até o fim de 2025.
Para preservar postos de trabalho, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com ramificações regionais, para monitorar o nível de ocupação, fiscalizar acordos trabalhistas e propor medidas de manutenção dos empregos nas cadeias produtivas afetadas. O órgão também atuará na mediação de conflitos e no acompanhamento de diagnósticos e estudos sobre o impacto das tarifas no mercado de trabalho.
Na frente diplomática, o governo pretende diversificar mercados e reduzir a dependência das exportações brasileiras para os Estados Unidos, reforçando negociações já concluídas com União Europeia e EFTA e avançando em tratativas com Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã. Segundo o Planalto, a elaboração do plano contou com 39 reuniões e a participação de cerca de 400 representantes de empresas, federações e setores produtivos. O objetivo, segundo o governo, é não apenas responder às medidas norte-americanas, mas também fortalecer a estrutura nacional de financiamento e seguro à exportação para garantir competitividade no longo prazo.
