A Câmara dos Deputados deu mais um passo rumo à regulamentação digital ao aprovar, na Comissão de Comunicação, um projeto que obriga o uso de tecnologia de reconhecimento facial para novos cadastros em aplicativos de mensagens e redes sociais. A iniciativa modifica o Marco Civil da Internet e prevê também ferramentas de verificação de identidade como forma de coibir perfis falsos.
Caso aprovado em definitivo, o texto dará às plataformas um prazo de 180 dias para implementação. Isso significa que qualquer novo usuário precisará passar por sistemas de identificação antes de criar uma conta em serviços que permitem compartilhar conteúdos.
O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), defende que a medida é necessária para proteger o ambiente digital contra práticas criminosas e a disseminação de informações falsas. O projeto inicial foi apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) e recebeu substitutivo com ajustes no processo de identificação.
Agora, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso avance, ainda precisará do aval do Senado para entrar em vigor, consolidando uma mudança significativa na forma como brasileiros acessam suas redes.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
