A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (26) a criação da Secretaria da Mulher, proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite em regime de urgência no dia 11 de julho. O Projeto de Lei 276/2025 recebeu aprovação unânime dos parlamentares, com 45 votos favoráveis.
De acordo com o governo, a nova pasta terá como objetivo centralizar e ampliar as políticas públicas voltadas às mulheres, com foco no enfrentamento à violência, no acolhimento e na promoção da autonomia econômica. “A secretaria vai integrar todas as ações do Estado voltadas às mulheres, garantindo mais efetividade e ampliando a rede de proteção”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Em 2025, o Estado destina cerca de R$ 200 milhões para programas e projetos voltados exclusiva ou majoritariamente às mulheres, em áreas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento profissional.
A estrutura da nova secretaria contará com dois departamentos principais: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica, abrangendo sete eixos de atuação:
prevenção
proteção
acolhimento
cuidado integral
inclusão produtiva e preparação para o mercado de trabalho
articulação e informação
identificação
Além disso, está prevista uma Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.
A criação da pasta atendeu a uma moção assinada por 50 parlamentares, apresentada pela Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia em 18 de junho. Como envolve alteração na estrutura administrativa, o projeto precisou tramitar no parlamento antes da sanção pelo Executivo. O governador terá até 15 dias úteis para sancionar a proposta.
