O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito que investigava os vereadores Coronel Marcelo Ustra (PL) e Mariana Lescano (PP) por suposta incitação à violência, apologia ao golpe militar de 1964 e defesa dos atos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia havia sido apresentada por 12 parlamentares da bancada de esquerda de Porto Alegre, que alegaram que os discursos proferidos na tribuna exaltaram o regime militar e atentaram contra a democracia.
O pronunciamento ocorreu em 31 de março de 2025, durante sessão na Câmara Municipal. Na ocasião, Ustra e Lescano defenderam a “verdade histórica” sobre o movimento de 1964 e criticaram o que classificaram como abusos cometidos contra presos investigados pelos atos de 8 de janeiro. Para os denunciantes, as falas representavam um ataque ao Estado Democrático de Direito.
Após analisar o caso, o MPF concluiu que não houve incitação direta à violência nem risco concreto à ordem democrática. O órgão destacou ainda que, por se tratar de manifestações na tribuna do Legislativo, os vereadores estão protegidos pela imunidade parlamentar assegurada pela Constituição. O parecer também ressaltou que o Direito Penal deve ser aplicado apenas em situações de real ameaça, não podendo servir como ferramenta para cercear discursos políticos.
O vereador Coronel Ustra comemorou a decisão e afirmou que a medida representa uma vitória para a liberdade de expressão. “A esquerda tentou transformar o meu posicionamento político em crime, mas a própria Justiça mostrou que opinar, criticar e apresentar fatos históricos não é, nem pode ser, considerado ameaça ao Estado de Direito. Esta decisão é uma vitória para todos que acreditam na importância do debate democrático”, declarou. Com isso, o inquérito foi definitivamente encerrado.
