A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (11) a pena de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A punição, a ser cumprida em regime inicial fechado, inclui 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além de 124 dias-multa de dois salários mínimos cada.
A dosimetria ocorreu após os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que acompanharam Alexandre de Moraes, relator do caso, assim como Flávio Dino. O único voto divergente foi de Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro. Moraes classificou o ex-presidente como líder de uma organização criminosa que tentou implantar um projeto autoritário de poder e destacou que a pena foi reduzida pelo fato de Bolsonaro ter mais de 70 anos.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa, destacando que ele atuou na elaboração da minuta golpista e pressionou comandantes militares para aderirem ao plano. Provas apresentadas incluíram a reunião ministerial de julho de 2022, em que o então presidente cobrou de auxiliares o uso da máquina pública para descredibilizar o processo eleitoral, além de evidências de uso da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a votação em redutos de Lula.
Os ministros que votaram pela condenação consideraram robustas as provas de que Bolsonaro incentivou ataques ao Judiciário e inflou apoiadores a atos violentos contra os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Alexandre de Moraes destacou ainda a minuta golpista que previa a prisão de ministros do STF, a revogação das eleições e a convocação de novas eleições sob tutela militar. Já Flávio Dino citou o “plano Punhal Verde e Amarelo”, que incluía até o assassinato de autoridades como Lula, Moraes e Alckmin.
Em seu voto divergente, Luiz Fux defendeu que não há provas suficientes para ligar Bolsonaro diretamente aos atos golpistas, apontando falhas na individualização das condutas. Para ele, a acusação extrapolou ao enquadrar o ex-presidente no crime de golpe de Estado, sustentando que a figura do “autogolpe” não tem respaldo legal. A defesa de Bolsonaro nega todas as acusações e afirma que recorrerá da decisão.
