Um projeto que altera o Código Penal para incluir crimes cometidos com drones avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta, relatada por Sargento Portugal, aumenta as punições quando há uso de armas de fogo ou explosivos, refletindo a necessidade de atualizar a legislação frente às novas tecnologias.
O substitutivo estabelece reclusão de 4 a 6 anos para delitos cometidos com drones, além de multa em casos de lucro ou violência. A inovação também criminaliza a operação de drones sem licenciamento ou autorização, prevendo detenção de seis meses a um ano somada a multa, regulamentando o tráfego aéreo não autorizado.
A proposta revoga dispositivos antigos da Lei das Contravenções Penais, substituindo-os por regras mais rigorosas e alinhadas às exigências atuais da sociedade. Deputados autores do projeto destacam que o combate ao crime organizado demanda adaptações contínuas do sistema penal diante da tecnologia.
O projeto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei. Parlamentares enfatizam que essas mudanças são essenciais para proteger cidadãos e setores vulneráveis a crimes tecnológicos, garantindo atualização e eficácia da legislação.
Agência Câmara de Notícias.